Projeto permite à PF investigar autoridades nos estados e municípios

O Projeto de Lei 1078/11.

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Alckmin nega que vá privatizar bancos dos Estados

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Questões de Direito do Trabalho

OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.

Uma nova vida em dois anos

Bastam apenas dois anos para implantar mudanças em sua vida. Comece agora e pergunte-se após este período: cheguei aonde queria?

Organização criminosa: um ou dois conceitos?

O conceito dado pela Lei 12.694/12 visava a permitir o julgamento colegiado em primeira instância. Essa possibilidade (de julgamento colegiado em primeiro grau) continua. Mas, agora, o juiz tem que se valer do conceito de organização criminosa da Lei 12.850/13, pelo seguinte: é com esta nova lei que veio, pela primeira vez no Brasil, o conceito de ?crime? organizado. O processo (julgado por juiz singular ou por juiz colegiado) existe para tornar realidade a persecução de um crime (ele é o instrumento da persecutio criminis in iuditio). O julgamento colegiado em primeiro grau é instrumento, não a substância. É a forma, não a matéria. Se o instrumento processual existe para tornar realidade o material, o substancial (o essencial), claro que esse instrumento deve estar conectado ao principal

Dois acusados de homicídio são condenados

Os acusados foram condenados à pena de 12 anos de reclusão por atirar contra um homem por motivo torpe, causando a sua morte

Admitida petição assinada por dois advogados

STJ admitiu uma petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro

Dois vereadores perdem mandato por infidelidade partidária

Os cargos dos vereadores deverão ser assumidos por suplentes no prazo de 10 dias

Justiça condena dois vigilantes por receptação

Crime de receptação

Justiça condena dois vigilantes por receptação

Os acusado se opuseram à execução da abordagem e atiraram várias vezes na direção dos policiais, não os atingindo os por falta de pontaria

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Advogada já enviou dois bolos com velinhas

Dois lustros para uma mera decisão!

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

Bateria de Testes de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Tribunal Judicial exclusivo para demandas de direito autoral

Nos Estados Unidos já é realidade.

Polícia Federal combate tráfico de medicamentos para os Estados Unidos

Líder da organização criminosa foi preso em Orlando, na Flórida